DIREITOS DO BPC PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: COMO SOLICITAR E CONDIÇÕES
Navegando pelos Direitos: Como Requerer e Condições para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a Idosos e Pessoas com Deficiência
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício garante um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo. Para pessoas com deficiência, a condição deve resultar em deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Para se qualificar para o BPC, a renda per capita de uma família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, deverão estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), o que deve ser feito antes de solicitar o benefício. É importante ressaltar que as contribuições para o INSS não são necessariamente obrigatórias para solicitar o BPC. Para pessoas com deficiência, avaliações médicas e sociais também são exigidas pela agência.
É importante ressaltar que pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro do autismo (TEA) também têm direito ao BPC. O processo de solicitação de benefícios é simples. O cidadão ou seus representantes legais podem se cadastrar no Centro de Assessoria de Assistência Social (Cras) mais próximo e depois buscar atendimento por meio das instituições de previdência ou dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS.
No momento da inscrição, é necessário apresentar documento com foto, cartão de previdência e comprovante de residência. Cópias simples de documentos poderão ser aceitas pelo requerente, representante legal e demais familiares. É importante ressaltar que todos da família devem estar inscritos no cadastro único e possuir cartão de previdência, incluindo crianças e adolescentes.
É importante manter seus dados cadastrais atualizados para evitar problemas com seus benefícios. Para ajuda adicional ou dúvidas, você pode entrar em contato com o IDEP – Instituto de Direito Público.
